Subsídio de refeição da Função Pública aumenta para 5,20€

18-NOV-2022

Após deliberação do Governo português em conjunto com diversos sindicatos da Função Pública foi oficializado o aumento de 43 cêntimos no subsídio de refeição, encontrando-se assim nos 5,20 euros por dia.A respetiva medida não foi aceite de imediato, surgindo apenas “na segunda ronda de negociações com os representantes dos trabalhadores públicos.”.O Governo acabou por definir que o valor irá ser o mesmo no caso para privados. Fonte: https://eco.sapo.pt/2022/11/18/governo-atualiza-subsidio-de-refeicao-da-funcao-publica-com-retroativos-a-outubro/

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[Animais de Companhia] - Identificação e Registo Animal

27-OUT-2022

Animais nascidos em PortugalTodos os cães, gatos e furões têm de ser marcados com transponder (microchip) e registados no SIAC. Os animais nascidos após 25 de outubro de 2019, a marcação e registo deve ser realizada até 120 dias (4 meses) após o seu nascimento.No caso dos animais nascidos antes de 25 de outubro de 2019, existe um período transitório:Os cães nascidos antes de 1 de julho de 2008, que não eram obrigados a estarem identificados, devem ser marcados e registados até 25/10/2020 (12 meses).Os gatos e furões nascidos antes de 25 de outubro de 2019, devem ser marcados e registados até 25/10/2022 (36 meses ).Um animal que se encontre no período transitório, tem de ser marcado e registado, se for vacinado contra a raiva ou faça outra profilaxia médica obrigatória, se for esterilizado ou for sujeito a uma amputação, visto serem situações de registo obrigatório no SIAC.A Identificação só pode ser realizada por um médico veterinário, e consiste na aplicação subcutânea de um transponder (microchip) no centro da face lateral esquerda do pescoço. O transponder (microchip) contém um circuito eletrónico integrado com um código numérico único passível de leitura óptica.Após a marcação, o médico veterinário regista no SIAC e entrega o Documento de Identificação do Animal de Companhia (DIAC), em formato físico ou digital, por envio para o correio eletrónico do titular.Este documento deve sempre acompanhar o seu animal.Animais provenientes do estrangeiro que entram no território nacionalOs animais de companhia que entrem em território nacional provenientes de um Estado-Membro da União Europeia ou de um país terceiro, devidamente marcados nos termos do Regulamento (UE) n.º 576/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, são obrigatoriamente registados no SIAC, desde que permaneçam em território nacional por período igual ou superior a 120 dias.Os animais de companhia nas condições acima referidas devem ser registados no SIAC por um médico veterinário acreditado no SIAC.No caso de canídeos potencialmente perigosos, que provenham do estrangeiro, o registo no SIAC deve ser feito pelo médico veterinário municipal.No caso do cão potencialmente perigoso, que entre no país com finalidade de reprodutor, após a autorização concedida pela DGAV, o registo deve ser feito no prazo de 10 dias após a entrada.O registo no SIAC, destes animais provenientes do estrangeiro, é feito em nome do titular que figura no Passaporte de Animal de Companhia ou no Certificado Sanitário.Fonte: https://www.dgav.pt/animais/conteudo/identificacao-e-registo-animal/animais-de-companhia/caes-e-gatos/identificacao/

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Dois anos depois Cartão do Antigo Combatente já chegou a mais de 392 mil ex-militares

22-SET-2022

No dia 20 de Agosto de 2020, o Estado aprovou o Estatuto do Antigo Combatente, de forma a conceder novos direitos a quem um dia esteve presente em algum local de guerra e defendeu a nação portuguesa. Uma das medidas adotadas foi a criação de um cartão, titulado como Cartão do Antigo Combatente, que também se estende a viúvas/os de antigos militares. O cartão mencionado anteriormente engloba benefícios como isenção do pagamento de taxas moderadoras, apoio à saúde, gratuitidade do passe intermodal nos transportes públicos, preferência na habitação social, entre outros. Dois anos depois já foram distribuídos cerca de 392 mil cartões, no entanto existem casos de ex-combatentes que ainda não receberam o mesmo. Neste tipo de situação, o Estado português pede que procedam ao preenchimento do formulário disponível na página da República Portuguesa.Fonte: " Cartão do Antigo Combatente: quais os benefícios e como obter", disponível em: https://www.montepio.org/ei/pessoal/protecao/cartao-do-antigo-combatente-quais-os-beneficios-e-como-obter/

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Governo cria apoio direcionado a contribuintes com rendimentos até ao valor de 2 700 euros

08-SET-2022

Na passada segunda feira, o primeiro-ministro António Costa, enumerou diversas medidas que o estado português aprovou e implementará futuramente, combatendo assim a inflação e o elevado custo de vida no país.Uma das medidas a adotar já no próximo mês é a atribuição de um apoio financeiro no valor de 125 euros a "todos os que são contribuintes em IRS, àqueles que em função dos seus rendimentos estão isentos de pagar IRS ou de apresentar declaração de IRS" , e com um rendimento mensal inferior ou igual a 2 700 euros. Além disso, e independentemente de qual o valor do rendimento familiar, são acrescentados 50 euros ao valor inicial caso estejam ao cargo crianças e jovens até 24 anos. O pagamento do apoio mencionado anteriormente é realizado através do IBAN de cada contribuinte, sendo necessário atualizar/confirmar o mesmo no Portal das Finanças. Fonte: "Apoios de 125€, de 50 e pensões: O que fazer para os obter e quais é que tem direito", disponível em: https://www.cmjornal.pt/economia/detalhe/apoio-de-125-euros-de-50-e-nas-pensoes-saiba-o-que-fazer-para-obter-os-apoios-as-familias-e-quais-e-que-tem-direito?ref=Mundo_BlocoemDestaque

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Solução FE-AP leva Estado a poupar mais de 25 milhões de euros

31-AGO-2022

A FE-AP corresponde a uma plataforma criada por parte da eSPap com o objetivo de promover a utilização da faturação eletrónica nos contratos públicos, tanto por parte de entidades públicas como privadas, no momento da emissão, receção e tratamento administrativo e contabilístico. Atualmente, duas mil entidades públicas e mais de quatro mil fornecedores são adeptos da Fatura Eletrónica, solução essa que apesar de aprovada em Conselho de Ministros no final de 2018 só começou a ser implementada no primeiro ano da pandemia COVID-19.No primeiro semestre do presente ano, o Estado conseguiu poupar assim cerca de 25 milhões de euros, estimando que até ao final do próximo ano seja possível atingir os 30 milhões de euros em poupanças. Segundo Fernando Medina, os valores mencionados são "correspondentes a despesa que as entidades públicas deixam de realizar, uma vez que, ao adotar a solução centralizada da eSPap, deixam de comprar licenciamento de software e serviços associados à gestão de faturas eletrónicas.".Relativamente à obrigatoriedade da solução anteriormente mencionada, neste momento apenas entidades da Administração Pública e os institutos públicos veem-se obrigados a emitir todas as suas faturas através do portal da FE-AP. No caso de micro, pequenas e médias empresas, o Conselho de ministros decidiu aumentar o prazo de prorrogação até ao final de 2022, no entanto no próximo ano o uso de fatura eletrónica passa a ser também obrigatório para este grupo.Fonte: " Estado poupou 25 milhões com faturação eletrónica", disponível em: https://www-dn-pt.cdn.ampproject.org/c/s/www.dn.pt/dinheiro/amp/estado-poupou-25-milhoes-com-faturacao-eletronica--15124019.html

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Ligação da rede pública de abastecimento de água na Rua de Lordelo e Rua Volta do Talho em Arnoso Santa Maria

04-AGO-2022

Estão a decorrer as obras de Ligação da rede pública de abastecimento de água na Rua de Lordelo e Rua Volta do Talho em Arnoso Santa Maria. Ver Galeria

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Programa Porta 65-Jovem incentiva o arrendamento por parte de jovens

29-JUL-2022

O programa Porta 65-Jovem foi criado a pensar em todos os jovens que pretendem arrendar uma casa, baseando-se no pagamento de uma determinada parte da renda.O apoio mencionado direciona-se a jovens entre os 18 e 35 anos, que vivam sozinhos/as, que partilhem casa ou até mesmo a casais. Além disso, são estabelecidos alguns fatores considerados essenciais para realizar a candidatura, como por exemplo não ser familiar do senhorio, a morada fiscal corresponder à morada arrendada, viver permanentemente na mesma, entre outros... Todas as informações relativas ao programa estão disponíveis na página e.portugal.gov.pt. Fonte: "Candidatar-se ao Porta 65-Jovem", disponível em: https://eportugal.gov.pt/servicos/candidatar-se-ao-porta-65-jovem

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Vouchers para recolha de manuais escolares disponíveis a partir do início do mês de agosto

27-JUL-2022

A partir do dia 2 de agosto estarão disponíveis através da plataforma MEGA e App Edu Rede Escolar os vouchers para levantamento de manuais escolares.Na primeira data, 2 de agosto, poderão ser recolhidos pelos encarregados de educação apenas manuais relativos ao primeiro ciclo, oitavo ano e 11ºano. Numa segunda fase, a 9 de agosto, estarão disponíveis os vouchers dos restantes anos de escolaridade. Os vouchers mencionados aplicam-se a qualquer aluno que "frequente escolas públicas ou privadas com contratos de associação".No caso de algum encarregado de educação não conseguir aceder às plataformas online, onde estarão disponíveis os vouchers, é possível dirigir-se à respetiva entidade escolar para levantar o mesmo presencialmente. Fonte: "Vouchers para livros escolares disponíveis a partir de 2 de agosto", disponível em: https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/vouchers-para-livros-escolares-disponiveis-a-partir-de-2-de-agosto

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Requalificação e pavimentação da Rua do Adro em Sezures

22-JUL-2022

Estão concluídas as obras de requalificação e pavimentação da Rua do Adro em Sezures.   Ver Galeria

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